Porto Alegre : Prefeitura X Servidores : Justiça declara legalidade da greve, diz Simpa

Justiça declara legalidade da greve
O site do Simpa traz : “As convocações feitas pelos gestores são passíveis de questionamento jurídico e configuram assédio aos municipários, com o objetivo de desmobilizar a luta. O Simpa chama a categoria para a greve e orienta que os trabalhadores se organizem para cumprir os percentuais estabelecidos no despacho do Tribunal de Justiça do RS, que reafirma o direito de greve dos municipários e considera como serviços essenciais “[…] assistência médica e hospitalar; comercialização e distribuição de medicamentos e alimentos; abastecimento de água; saneamento; e captação de tratamento de esgoto e lixo”, com percentual de 50% dos servidores. Em relação aos demais serviços não essenciais, a garantia de 30% de servidores.
A decisão na ação de tutela de urgência, movida pelo Simpa, também proíbe o corte de ponto dos servidores em greve e autoriza o registro de ponto dos servidores que estejam exercendo atividades nos percentuais determinados. Em caso de qualquer processo administrativo, a assessoria jurídica do Sindicato acompanhará cada servidor”.
Busca de direitos
Em greve, a categoria luta contra dois projetos enviados pelo Executivo à Câmara de Vereadores: o que cria a previdência complementar, que foi aprovado na segunda-feira, e a proposta que acaba com a incorporação de gratificações – que deve ser analisada nesta quarta. Em todas as sessões que os vereadores prometeram colocar os projetos em pauta, os servidores foram à Casa Legislativa.
Odeia servidores
“O sindicato não tem nenhum fundamento legal para orientar nesses invernos mais rigorosos, quando idosos e crianças precisam de atendimento médico, o fechamento de postos e escolas para ir para a Câmara de Vereadores só porque são contra determinado projeto”, defendeu o prefeito, referindo-se ao primeiro dia de paralisação. Marchezan desde que assumiu a prefeitura da Capital gaúcha direciona suas ações para privilegiar determinados grupos. Seus principais atos desde a posse são a perseguição aos servidores públicos municipais, aumento na contratação de terceirizados e CC’s – inclusive para órgão extinto, criação de projetos de aumento de impostos e uso de espaços públicos – feira do livro, descuido do mobiliário público e desconsideração aos desejos da população em ter melhor transporte público por ônibus – aumento da passagem acima da inflação, corte de rotas e horários e não cumprimento do edital de concessão que previa renovação da frota, além de cortar apoio à festas populares – Réveillon no Gasômetro e Carnaval. Como os servidores públicos servem à grande população, aquela que mais usa os serviços, acaba sofrendo a mesma desconsideração e desinteresse do gestor público. A cidade é gerenciada para uma elite.
Prefeitura de Porto Alegre ocupada
Depois de uma semana de greve, os servidores municipais de Porto Alegre ocuparam o Paço Municipal no final da manhã de terça-feira. A mobilização ocorreu praticamente durante o dia inteiro e encerrou-se por volta das 21h15min, quando os manifestantes começaram a deixar o prédio.
Revoltados devido à falta de respostas do Executivo quanto às solicitações por uma mesa de negociações com a categoria, os trabalhadores ligados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) adentraram no histórico prédio da região central da Capital na intenção de permanecer no local até que o prefeito Nelson Marchezan Júnior ou algum representante do governo aceitasse uma reunião.
A Prefeitura, por sua vez, repudiou o ato e solicitou ao secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, o apoio da Brigada Militar (BM). Seria apenas mais uma mobilização da categoria no dia em que a greve completava uma semana. Por volta de 9h, os municipários se concentravam em frente ao Paço Municipal para um ato e, às 14h, tinham a previsão de realizar uma assembleia na Casa do Gaúcho. A movimentação, inicialmente, era bastante tímida, mas, por volta de 11h, todo o clima mudou. Solicitando uma mesa de negociação com o prefeito Marchezan desde a semana passada, os servidores acabaram forçando a entrada no prédio.
Segundo ele, os agentes da Guarda Municipal que estavam no local tentaram conter a investida, mas logo centenas de pessoas estavam no local. Munidos de instrumentos musicais, os servidores faziam muito barulho e cantavam pedindo a negociação imediata, a revogação de projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores e a saída do prefeito do cargo. Faixas foram penduradas na fachada do Paço e os municipários se espalhavam pelas escadarias, pelo saguão e também em frente ao prédio. Dentro dele, a maior concentração era no Salão Nobre, onde cadeiras foram colocadas para bloquear os acessos dos gabinetes do prefeito e do vice-prefeito, Gustavo Paim. “Não tem explicação estar trabalhando no Paço Municipal e ver uma invasão do Simpa, uma tentativa de invasão do meu gabinete, com tambores e gritos. Passaram todos os limites do razoável. Absolutamente inaceitável o clima de tensão que causaram em quem estava fazendo seu trabalho”, criticou Paim, através de sua conta no Twitter.
Diante da situação, a Secretaria Municipal de Segurança solicitou o apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOE). Segundo a Prefeitura, no entanto, a BM informou que seria necessário um ofício para que o efetivo se deslocasse até o local. Em seguida, o prefeito enviou o documento ao secretário Schirmer, pedindo, em caráter de urgência, “auxílio da força policial para o fim da detenção, identificação e desocupação do Paço Municipal”.
No texto, o Executivo ainda comunicava que servidores estavam sofrendo cárcere privado e ressaltava que o prédio, histórico e tombado, sofria riscos de danos. Dentro do Paço Municipal, os municipários, por sua vez, também estavam munidos de um ofício desde que acessaram o local. Nele, manifestavam pedido de reunião urgente para a instalação de uma mesa de negociação. Reajuste dos vencimentos com a reposição da inflação pelo IPCA integral (período de maio de 2016 a abril de 2018 no percentual de 6,85%), melhoria das condições de trabalho com valorização e capacitação dos recursos humanos, a reposição dos quadros funcionais, além de estabelecimento dos percentuais mínimos de funcionamento dos serviços essenciais eram as reivindicações dos servidores.
“Iniciamos esta greve no dia 31, viemos aqui, tentamos uma conversa com o prefeito, entregar um documento a ele pedindo uma mesa de negociação. Não obtivemos sucesso. Fomos até a Câmara de Vereadores, conversamos com o presidente, com a mesa diretora e o colegiado de líderes solicitando que o parlamento interviesse mediante ao prefeito e não tivemos nenhum retorno”, destacou o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, ao explicar os motivos que levaram a categoria a forçar a entrada no Paço Municipal.
De acordo com ele, os municipários aguardavam uma definição do gabinete do prefeito. Por volta das 13h30min, representante da Brigada Militar chegou ao Paço Municipal para negociar o fim da ocupação. Em uma primeira reunião com Terres e com a líder da oposição na Câmara, Sofia Cavedon (PT), foi decidido que seria dado um período de 30 minutos para que uma decisão fosse tomada. “Lamentável, mas a Prefeitura mandou a BM negociar com os servidores. A nossa proposta é de sairmos daqui a partir do momento em que for instalada uma mesa de negociações dos servidores”, disse o diretor-geral do Simpa.
A Prefeitura seguiu ocupada durante toda a tarde desta terça-feira pelos servidores municipais em greve. Sem acordo, o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, disse que a categoria não deveria sair do local até que haja negociação com Marchezan. Eles reclamam da falta de diálogo com Executivo. Terres ainda informou que o comandante do CPC, Coronel Jefferson Jacques, deve intermediar a negociação entre servidores de Prefeitura.
Por volta 14h, a direção do Simpa, vereadores do PT e PSol, e Brigada Militar iniciaram nova reunião. O impasse permaneceu. Os servidores reforçaram o pedido por negociação direta com o Executivo. Da mesma forma, a Prefeitura reiterou que só iniciará conversa com o prédio desocupado. Na tentativa de manter a mobilização e aumentar a pressão, os servidores continuaram a convocar para os que estavam do lado de fora a ingressar no Paço Municipal. “É fundamental para o movimento a permanência de cada um de vocês”, afirmou Terres.
Depois de duas horas de reunião, nenhuma definição ocorreu entre as partes. Por intermédio do comandante do CPC, coronel Jacques, o Executivo reforçou que não negociará com a categoria enquanto a escadaria e o saguão não fossem esvaziados. Há uma indicação de que a negociação poderia ocorrer nesta quarta-feira, mas municipários querem garantias. Conforme Terres, o comandante do CPC da Brigada Militar, coronel Jacques, afirmou que tem ordem para não fazer uso da força. “Ele disse que se tiver que passar a noite negociando, vai fazer isto”, disse Terres
Por volta das 19h, teve início uma terceira reunião com a direção do Simpa, vereadores do PT e PSol, secretário municipal de Comunicação, Orestes de Andrade Jr., a secretária municipal de Segurança, Claudia Crusius, e o comandante do CPC, coronel Jacques. Os municipários, então, anunciaram que só sairiam com garantia, por parte do Executivo, de que haverá mesa de negociação com data marcada.
Reintegração de posse
Minutos após o início da terceira reunião, um oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entrou na Prefeitura com uma liminar de reintegração de posse. A multa para o descumprimento da ordem é de R$ 200 mil. A decisão foi do juiz de direito Vanderlei Deolindo. Pela 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, a Justiça entendeu que foi “demonstrada a ocorrência de riscos de danos ao patrimônio municipal, situação que exige a adoção de medida extrema, inclusive força policial, visando a reintegração de posse requerida”.
Depois de 40 minutos, foi encerrada a terceira reunião. O diretor-geral Alberto Terres informou a categoria sobre a ordem judicial e que tinham uma hora para deixarem o local. “Nossa assessoria jurídica tentará reverter a situação. No entanto o Oficial de Justiça disse que retornará e poderá solicitar a utilização da força”, explicou Terres. “Quem está dentro não sai e quem está fora não entra”, complementou. Segundo o coronel Jacques, não existe interesse da Brigada Militar em utilização da força.
Ninguém entra, ninguém sai
Antes dos 30 minutos finais do prazo, as portas da Prefeitura foram fechadas e a Tropa de Choque da BM se posicionou em frente ao prédio não permitindo mais a entrada de qualquer pessoa, somente a saída voluntária. Municipários aguardaram o retorno do oficial de justiça, que voltou às 21h, e iniciaram uma nova negociação para definir o andamento da ocupação dos servidores dentro do prédio. Após alguns minutos, os municipários decidiram deixar o prédio pacificamente. A categoria solicitou que fosse realizada uma vistoria local para comprovar que não houve nenhuma depredação. A Brigada Militar acompanhou a desocupação.
Os servidores marcaram um ato nesta quarta-feira às 9h na Praça Montevidéu e devem seguir em caminhada até a Câmara de Vereadores. A categoria segue em greve.
O prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior refutou a possibilidade de se reunir com os servidores municipais – que estão paralisados há nove dias. Em entrevista à Rádio Guaíba, na manhã desta quarta-feira, o chefe do Executivo disse que não será concedida audiência enquanto “a greve ilegal não acabar”.
“Enquanto não acabar a greve e não determinarem outros interlocutores – e não os invasores da prefeitura, vândalos e criminosos – não haverá um minuto de reunião com essas pessoas”, garantiu Marchezan. Ele disse ainda que a ocupação do prédio da prefeitura “é um ato criminoso” e que, após identificação dos envolvidos, “medidas penais e administrativas serão tomadas”.
Os servidores ligados ao Sindicado dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ocuparam o Paço Municipal por cerca de dez horas na terça-feira. A categoria exigia diálogo com o prefeito e alegou que, desde abril, aguarda uma reunião com Marchezan para discutir a pauta de reivindicações, entre elas a reposição salarial.
Eles só saíram do local, após decisão judicial, que previa multa de R$ 200 mil por hora de descuprimento. Após 40 minutos da liminar ter sido expedida, os servidores deixaram a prefeitura.