Sinop Réveillon 2022 : legislação municipal proíbe queima de fogos de artifício com estampido e uso de artefatos pirotécnicos ruidosos

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Sinop Réveillon 2022 : legislação municipal proíbe queima de fogos de artifício com estampido e uso de artefatos pirotécnicos ruidosos

A prefeitura de Sinop ( cidade 500km de Cuiabá ), através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prepara reduzir a queima de fogos de artifício com estampidos e de artefatos pirotécnicos ruidosos visando atender a legislação municipal que regra a ação.

A legislação define que, além da queima, quem manusear ou soltar, em espaços públicos e privados, está sujeito a multa de 800 UR`s (mais de R$ 2,3 mil). A lei foi aprovada em abril de 2020, e à época foi apresentada emenda substitutiva, com tempo de readequação, entrando em vigor somente em 1º de janeiro de 2021.

O executivo municipal pretende fiscalizar os locais com festas e notificará as empresas que comercializam esse tipo de material.

Denuncias e dificuldade no flagrante

As denúncias podem ser feitas na secretaria de Meio Ambiente ou através do WhatsApp (66) 9.9651-2891. O denunciante deverá encaminhar comprovação por meio de vídeo ou registro fotográfico, em que mostra o infrator no ato da soltura.

As denúncias também podem ser feitas através de ligação para o telefone 190 da Polícia Militar, 153 da Guarda Civil, ou site da ouvidoria da prefeitura.

A execução do flagrante é difícil. “Os fogos são instrumentos que levam segundos para aparecer e desaparecer, o que dificulta o flagrante por parte do fiscal”, bem como “nenhuma multa ou notificação pode ser realizada sem a devida comprovação do flagrante do crime cometido”, destaca a Prefeitura.

Reincidência

No texto da lei, é definido que em caso de reincidência, em período igual ou inferior a 60 dias, o montante da penalidade será dobrado. Os recursos provenientes das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Ambiental do Município.


No momento, algumas dicas:

  • Vacina, Sim! Vacinados estaremos protegidos e dificultando a propagação da Covid-19.
  • Evite frequentar lojas, restaurantes, eventos, casas noturnas, meios de hospedagem e locais que dispensam o comprovante vacinal.
  • Continue evitando aglomerações. Vamos manter o distanciamento e os cuidados como uso de máscara, uso de álcool gel 75° e higienização constante das mãos e objetos. Mantenha os cuidados!

Programação de Festas de Réveillon 2022 no Brasil : Fique atento sobre as condições para a realização do evento e das experiências anteriores daqueles que compraram os ingressos antecipados, principalmente na questão de reembolso ou de transferência do ingresso. Decretos municipais e estaduais podem interferir na realização dos eventos. Observe também se há protocolos em relação a Covid-19. A pandemia não passou! Mais : consulte se o evento possui alvará ou licença nos Órgãos públicos e acompanhe decretos municipais e estaduais além das falas do governador, secretários e prefeito.


Importante:

  • Se beber bebida alcóolica, não dirigir
  • Respeite as mulheres e as diferenças. Somos seres humanos.
  • Preserve os espaços públicos e de terceiros

Publicação com apoio do site Temporada Verão 2022